(DOC. VP 250.6261.2250.0298)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em. Tráfico de drogas. Abordagem policial habeas corpus em via pública. Fundadas suspeitas. Busca domiciliar sem mandado. Situação de flagrante delito. Ilicitude da prova afastada. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas. A defesa sustentou a ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar sem justa causa, baseadas apenas em denúncia anônima e observação subjetiva de"volume suspeito» na cintura do paciente, requerendo a absolvição ou, alternativamente, o retorno dos autos à origem para novo julgamento, com desentra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote