(DOC. VP 250.6261.2224.0954)

STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso emhomicídio qualificado (consumado ehabeas corpus. Tentado). Prisão preventiva. Gravidade concreta daconduta. Perseguição, disparos de arma de fogo e golpesde facão.. Ausência de constrangimentomodus operandiilegal. Alegação de legítima defesa putativa. Supressãode instância. Agravo regimental improvido.

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