(DOC. VP 250.6261.2205.6642)
STJ. Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado. Alegação de nulidade por quebra de cadeia da custódia. Necessidade de aprofundada dilação probatória. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de policial militar condenado por homicídio qualificado, em atividade típica de grupos de extermínio. 2 - A defesa alega constrangimento ilegal devido a nulidades processuais, incluindo quebra da cadeia de custódia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se houve quebra da cadeia de custódia que com
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