(DOC. VP 250.6261.2198.4651)

STJ. Direito processual penal.. Roubo majorado. Habeas corpus alegação de nulidade do reconhecimento pessoal e necessidade de instauração do incidente de insanidade. Matérias não debatidas pela corte. Supressão de instância. A quo inadmissibilidade. Pretensão de absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Dosimetria da pena. Flagrante ilegalidade. Parcialmente conhecido e, nessa writ extensão, ordem parcialmente concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado, Habeas corpus buscando-se a absolvição por insuficiência probatória, declaração de nulidade do reconhecimento pessoal, instauração de incidente de insanidade mental e redimensionamento da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é possível a declaração de nulidade do reconhecimento pessoal e a instauração de incidente de insanidade mental, além da adequa

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