(DOC. VP 250.6261.2194.2332)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em, no qual se habeas corpus pleiteava a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas. 2 - Fato relevante. O paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e indícios de envolvimento com organizaçã
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote