(DOC. VP 250.6261.2173.0684)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Atenuante da confissão espontânea. Tribunal do Júri. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a aplicação da atenuante da confissão espontânea em julgamento pelo tribunal do júri. 2 - A parte agravante alega que a atenuante da confissão espontânea não foi debatida na sessão de julgamento pelo tribunal do júri, e que o réu permaneceu em silêncio, o que inviabilizaria a redução da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 -

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