(DOC. VP 250.6261.2164.9353)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em. Coação no habeas corpus curso do processo. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente habeas, em que se pretendia a revisão da condenação imposta pela instância ordinária, corpus alegando-se insuficiência de provas do crime de coação no curso do processo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é possível, na via do, habeas corpus reexaminar provas para alcançar conclusão diversa da estabelecida no acórdão da instância ordinária.

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