Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2138.3166)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Guarda municipal. Policiamento ostensivo e comunitário. Constitucionalidade. Fundada suspeita. Fuga repentina. Elemento objetivo suficiente. Standard probatório atendido. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 244,"A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Exige- se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote