Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2129.7298)

STJ. Direito processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de sublocação comercial. Posto de combustíveis. Fiança. Perda de objeto. Valor do aluguel. Ônus da prova. Revaloração de cláusula contratual e de questões fático probatórias. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inexistência de impugnação específica. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das súmulas 5, 7 do STJ e Súmula 283/STF. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há cinco questões em discussão: (i) verificar se houve perda superveniente do objeto da ação de despejo; (ii) apurar se há interesse processual da autora na ação proposta; (iii) avaliar a alegada exoneração

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote