(DOC. VP 250.6261.2105.4999)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu pronunciado por homicídio duplamente qualificado. Pleito de despronúncia. Impossibilidade. Existência de materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão de qualificadoras. Análise que compete aos jurados do conselho de sentença. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, analisando os elementos fáticos probatórios colacionados aos autos, entenderam, de forma motivada, que existem provas mínimas, colhidas na fase inquisitorial e em juízo, da participação do réu no crime em questão. Para infirmar o que restou decidido pelo Tribunal de origem, com o objetivo de absolver sumariamente o acusado ou de despronunciá-lo, seria necessário amplo revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso especial, ante o

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