(DOC. VP 250.6020.1981.8601)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Fundamentação deficiente. Ausência de impugnação específica. Incidência das súmulas 7/STJ e 284/STF. Inexistência de vícios no julgado. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos por ALECSEYVEN MENDES DE ALENCAR contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que acolheu parcialmente embargos de declaração anteriores, apenas para sanar contradição relativa à indevida utilização de fundamentos referentes a corréu, sem efeitos modificativos, mantendo a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote