(DOC. VP 250.6020.1946.0412)

STJ. Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão preventiva. Fundamento válido. Reiteração delitiva. Gravidade concreta da conduta. Insanidademental que deve ser apurada na via processual adequada. Dilação probatória que é inviável no procedimento do writ. Agravo regimental desprovido.

1 - É válida a decretação da prisão preventiva quando são apontadas circunstâncias fáticas do caso concreto que dão conta do preenchimento das condições previstas no CPP, art. 312, aliadas à proporcionalidade e à indispensabilidade da decretação da prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta, pois consta no auto de prisão em flagrante que houve a utilização de força física do acusado, que segurou a vítima pelas nádegas e lhe forçou um beijo. 2 - Consta

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