(DOC. VP 250.6020.1943.1134)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - impetrado em favor de acusado preso preventivamente por tráfico de Habeas corpus drogas, com apreensão de 1,10 g de cocaína e reincidência, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Teresópolis/RJ. 2 - A defesa alega constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e sustenta que medidas cautelares diversas

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