(DOC. VP 250.6020.1938.1471)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Acolhimento. Com efeitos infringentes. Dano moral. Longo período de atraso. Cabimento. Resolução contratual. Cláusula penal. Não cabimento.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Cabimento de indenização por danos morais em virtude do longo atraso na entrega do imóvel. Precedentes. 3 - Se o credor, com base no CCB, art. 475, opta pela resolução do contrato de compra e venda, só poderá pedir de forma cumulada a indenização relacionada aos danos que sofreu pela alte

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