(DOC. VP 250.6020.1884.1189)

STJ. Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado. Imposição de monitoramento eletrônico. Medida cautelar diversa da prisão. Fundamentação concreta e individualizada. Gravidade do delito. Risco de fuga. Manutenção da decisão agravada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva somente deve ser decretada quando não for

1 - possível a substituição por outra medida cautelar, cabendo ao magistrado, diante do caso concreto, fundamentar de forma específica e individualizada a imposição de medidas alternativas, conforme dispõe o CPP, art. 282, § 6º. No caso, a imposição da monitoração eletrônica foi devidamente 2 - fundamentada com base na gravidade concreta do delito — homicídio qualificado praticado com arma branca em local público —, e no risco de fuga do agravante, evidenciado pelo fato de t

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