(DOC. VP 250.6020.1862.5665)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão ou contradição no acórdão recorrido. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto com fundamento em suposta omissão ou contradição no acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que julgou improcedente pedido relacionado à cobertura securitária. O acórdão impugnado assentou que: (i) a perícia judicial observou o procedimento legal e as normas técnicas pertinentes, sem impugnação quanto à idoneidade da profissional nomeada; e (ii) a atividade securitária, embora enquadrada como relação de consumo, não gera obr

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