(DOC. VP 250.6020.1840.6395)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Coautoria. Reconhecimento da participação de menor importância. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal, em decisão devidamente motivada, entendeu que, a quo do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a condenar o acusado pelo delito do art. 157, § 2º-A, I, e § 2º, II, IV e V, por três vezes, todos do CP, como coautor. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para concluir pela incidência do CP, art. 29, § 1º, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fá

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