(DOC. VP 250.6020.1822.6608)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares insuficientes. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em interposto com a finalidade habeas corpus de revogar prisão preventiva decretada contra o recorrente, acusado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CP). Sustenta-se ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do CPP, art. 319. II - QUESTÃO EM D

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