(DOC. VP 250.6020.1804.8199)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Lucros cessantes. Apuração. Vício sanado.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 2 - No caso, os lucros cessantes devem ser apurados pela instância ordinária, nos termos do Tema 996/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote