(DOC. VP 250.6020.1779.6840)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Estelionato. Boa-Fé do terceiro adquirente. Afastamento. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - O Tribunal estadual pontuou que o agravante agiu de má-fé, porquanto, embora fosse profissional da área de compra e venda de automóveis, insistiu na aquisição de veículo por preço muito abaixo do valor de mercado, mesmo constando restrição do CIRETRAN. Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático probatória, em afronta à Súmula 7/STJ. 2 - Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote