(DOC. VP 250.6020.1730.3189)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus indeferimento de liminar. Recurso desprovido, com determinação de celeridade.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que indeferiu liminarmente o processamento do que visava modificar decisão do habeas corpus Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde o Desembargador, em decisão monocrática, deferiu liminar, atendendo ao requerimento do Ministério Público em ação cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito. 2 - Em liminar na ação cautelar, o relator recebeu a d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote