(DOC. VP 250.6020.1711.9823)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiros. Seguradora que não foi denunciada à lide pelo segurado no processo de conhecimento. Impossibilidade de sofrer constrição pela vítima na fase de cumprimento de sentença. Ausência de título executivo em desfavor da seguradora.

1 - Cinge-se a controvérsia à possibilidade de a seguradora, que não integrou a ação indenizatória movida pela vítima contra a empresa segurada, sofrer penhora de crédito oriundo de apólice de seguro para satisfazer o cumprimento de sentença. 2 - A jurisprudência vinculante do STJ firmou entendimento no sentido de que é viável a execução da sentença diretamente contra a seguradora regularmente denunciada à lide na fase de conhecimento, nos termos da tese fixada sob o rito dos r

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