Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1660.6495)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação jurisdicional. Deficiência. Afastamento. Custas processuais. Justiça gratuita. Requisitos. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência da alegada hipossuficiência alegada pela parte encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo conhecido para conhecer em parte do recurs

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote