(DOC. VP 250.6020.1653.2431)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, alegando nulidade processual devido à ausência do réu na audiência de instrução e julgamento. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência do réu na audiência de instrução e julgamento, por recusa própria, configura nulidade processual, mesmo quando assistido por defensor técnico, e se tal ausência cau

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