(DOC. VP 250.6020.1650.7496)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Provas suficientes. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com base na Súmula 568/STJ. O agravante sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação e a atipicidade da conduta. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base nos depoimentos da vítima e das testemunhas, corroborados por

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