Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1642.9157)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Requisitos do título executivo. Liquidez. Certeza. Exigibilidade. Ausência. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial. II - Questão em discussão 2 - Consiste em verificar a ausência dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. III - Razões de decidir 3 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote