(DOC. VP 250.6020.1609.6575)

STJ. Agravo regimental no. Estelionato habeas corpus e associação criminosa. Prisão em flagrante. Flagrante impróprio. Perseguição ininterrupta. Conversão em prisão preventiva. Novo título cautelar. Requisitos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Envolvimento em organização criminosa. Possibilidade de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental não provido.

1 - É válida a prisão em flagrante, ainda que do tipo impróprio, quando houver perseguição ininterrupta logo após o delito, tal como demonstrado no caso concreto, sendo a alegação de ilegalidade superada pela posterior conversão em prisão preventiva devidamente fundamentada, que constitui novo título jurídico autônomo. 2 - A prisão preventiva justifica-se pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do estelionato qualificado por meio eletrônico,

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