(DOC. VP 250.6020.1593.4912)

STJ. Agravo regimental em. Réu condenado por habeas corpus homicídio qualificado consumado e tentado. Segunda revisão criminal ajuizada. Argumentos já enfrentados e rechaçados em diversas oportunidades. Flagrante abuso do direito de defesa. Agravo regimental desprovido.

1 - Os argumentos sobre os fatos, a prova e a dosimetria da pena já foram exaustivamente enfrentados, tanto pelas instâncias ordinárias quanto por esta Corte Superior, nas inúmeras vezes em que foi provocada (HCs 603.337, 840.495, 904.223, 906.348, 939.880 e 958.817). 2 - Agravo regimental desprovido.

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