(DOC. VP 250.6020.1585.4614)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Quebra da habeas corpus cadeia de custódia. Provas digitais. Não ocorrência. Agravo improvido.

1 - A cadeia de custódia, conforme os arts. 158-A a 158-D do CPP, foi introduzida após os fatos em questão, não sendo exigível sua conformidade retroativa. 2 - A decisão de indeferimento do desentranhamento das provas foi fundamentada na ausência de evidências concretas de manipulação, corrupção ou adulteração das conversas apresentadas. 3 - A jurisprudência do STJ estabelece que eventuais irregularidades na cadeia de custódia devem ser avaliadas em conjunto com todos os elemen

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