(DOC. VP 250.6020.1528.1704)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em, mantendo a decisão anterior. habeas corpus 2 - A embargante alega omissão no acórdão, afirmando que não houve análise dos argumentos sobre o promotor natural e a deliberação pelo Conselho Superior do Ministério Público. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão embargad

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