(DOC. VP 250.6020.1509.9743)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Decisão monocrática. Princípio da colegialidade. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, sob o argumento de que o acórdão recorrido apresentava fundamentação genérica. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática do relator, que negou provimento ao recurso especial, violou o princípio da colegialidade e se o acórdão recorrido carece de fundamentação sufici

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