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(DOC. VP 250.6020.1495.1627)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado e associação criminosa. Dosimetria da pena. Culpabilidade e conduta social. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, de ofício, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena de 25 anos e 3 meses para 24 anos, 4 meses e 17 dias de reclusão, referente aos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve na valoração da bis in idem culpabilidade e das circunstâncias do crime de homicídio, e se a culpab

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