(DOC. VP 250.6020.1479.4679)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência. Multa. Embargos protelatórios. Aplicação.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos por ADRIANA CLERIA CARRERA DE OLIVEIRA, contra acórdão que rejeitou liminarmente os embargos de divergência. II - Questão em discussão 2.A embargante alega omissão na decisão que rejeitou liminarmente os embargos de divergência, argumentando que a decisão não considerou a aplicabilidade da Súmula 182/STJ e a necessidade de sorteio de relator para julgamento da divergência, conforme o art. 266 do Regimento Interno do STJ. III -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote