(DOC. VP 250.6020.1475.3206)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Prisão preventiva. Busca domiciliar. Autorização habeas corpus de moradora. Divergência de versões. Quebra da cadeia de custódia. Inépcia da denúncia. Justa causa. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado, com base na gravidade concreta do crime e na periculosidade do recorrente. Ademais, foi indeferido o pedido de trancamento da ação penal, ante a inexistência de nulidade, de manifesta inépcia da denúncia ou de ausência de justa causa para a persecução penal. II - QUESTÃO EM DISCUS

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