(DOC. VP 250.6020.1475.0116)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Índices aplicados no julgado. Coisa julgada. Alegada violação aos arts. 189 do cc e 525, § 15, 927, III e 982, todos do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A despeito da oposição de embargos de declaração, não foi configurado o prequestionamento exigido para o recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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