(DOC. VP 250.6020.1472.9226)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Testemunho indireto. Impronúncia. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que não conheceu do, mas concedeu a ordem de ofício para cassar o habeas corpus acórdão da apelação e impronunciar o agravado. 2 - O Tribunal de Justiça, ao dar provimento à apelação, entendeu que havia indícios suficientes de autoria com base no depoimento de uma testemunha, que relatou animosidade entre o réu e a vítima devido a uma negociação comercial m

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