(DOC. VP 250.6020.1455.4982)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Clínica não credenciada. Reembolso. Limites do contrato. Reexame. Cláusula contratual. Interpretração. Súmula 5/STJ. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu não ser abusiva a cláusula contratual que versa acerca do reembolso das despesas de internação em clínica psiquiátrica não credenciada nos limites pactuados, demandaria a interpretação de cláusulas do contrato e o reexame de matéria fático probatória, procedimentos inviáveis em recurso especial devido às disposições das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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