Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1435.9722)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Conhecimento. Possibilidade. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência.

1 - Em regra, descabe a interposição de dois recursos contra um mesmo ato judicial. Excepcionalmente, é admitido o duplo ajuizamento quando a lei ou as circunstâncias do caso o autorizem, como nas hipóteses de agravo em recurso especial e de agravo interno quando híbrida a decisão de inadmissão e de negativa de seguimento do recurso especial, e de agravo em recurso especial e de embargos de declaração quando teratológica a decisão impugnada. Precedentes. 2 - Na espécie, muito embor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote