(DOC. VP 250.6020.1434.2454)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Provas autônomas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ. O recorrente foi condenado em primeiro grau às penas de 4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, por roubo. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação defensiva para reduzir a pena de multa e decotar a indenização à vítima. 2 - A defesa interpôs recurso especial aleg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote