(DOC. VP 250.6020.1428.6758)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais e materiais. Reexame de fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. contra decisão que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III,"a» e"c», da CF/88, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao julgar apelação em ação indenizatória, reconheceu a responsabilidade da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura decorrente de sucessivos adiamentos e cancelamentos de consultas médicas essenciais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote