(DOC. VP 250.6020.1425.4451)

STJ. Agravo em recurso espeical. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico combinada com reparação civil. Contratação de cartão de crédito consignado. Fraude praticada por golpista. Ausência de falha na prestação dos serviços. Segurança.Culpa exclusiva da vítima. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula nº7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, compreendeu que não houve falha na prestação do serviço do banco, mas fortuito externo, o que afasta a indenização a título de danos materiais e morais. 2 - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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