(DOC. VP 250.6020.1401.5452)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Ausência. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá, que manteve a prisão preventiva do recorrente pelo delito de furto qualificado, alegando ausência de fundamentação concreta e excesso de prazo na formação da culpa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente carece de fundamentação concreta, em desatenção ao disposto no CF/88, art. 93, IX.

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