(DOC. VP 250.6020.1397.4640)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em. Furto qualificado, habeas corpus associação criminosa, homicídios qualificados e corrupção de menores. Prisão preventiva. Pronúncia. Excesso de prazo na formação da culpa. Não configuração. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Ação penal em trâmite regular. Ausência de desídia. Recurso desprovido com recomendação.

1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Precedentes.

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