Carregando…

(DOC. VP 250.6020.1386.7372)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em. Estelionatos contra habeas corpus idosos. Associação criminosa. Comércio ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Periculum libertatis presente. Contemporaneidade constatada. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em, mantendo a habeas corpus prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa e praticar diversos crimes, incluindo comercialização ilegal de armas, estelionato contra idosos e falsificação de documentos. 2 - O Tribunal estadual corroborou a decisão de primeiro grau, considerando a prisão preventiva bem fundamentada, com base na gravidade dos crimes e n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote