(DOC. VP 250.6020.1383.7322)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Fundamentação idônea. Modus operandi medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - A segregação cautelar antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é considerada medida excepcional, a qual, no entanto, reveste-se de legalidade quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade concreta da conduta criminosa, tendo em vista a violência e grave ameaça empregada, além do apontado prejuízo financeiro su

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote