(DOC. VP 250.6020.1366.1476)

STJ. Agravo regimental no. Execução penal. Habeas corpus determinação de transferência do recorrente para presídio federal e inserção em rdd. Fundamentação idônea. Indícios de desempenho de função de liderença no comando vermelho. Pretensão de revisão das premissas do acórdão impugnado. Necessidade de aprofundado reexame fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo a orientação desta Corte Superior,"a transferência e a inclusão de presos em estabelecimento penal federal de segurança máxima, bem como a renovação de sua permanência, justifica-se no interesse da segurança pública ou do próprio preso, nos termos do art. 3º da Lei (HC 481.550/RS, 11.671/2008, sendo medida de caráter excepcional» relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em, DJe de 21/2/2019). 11/3/2019 2 - No caso dos autos, as instâncias ordinárias se am

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote