(DOC. VP 250.6020.1353.1523)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Natureza protelatória.. Multa

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da prevista no art. 1.026, § 2

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