(DOC. VP 250.6020.1351.2958)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Estupro de

Habeas corpus vulnerável. Retratação da vítima. Agravo regimental improvido. 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal na manutenção da condenação por estupro de vulnerável, mesmo diante de retratação da vítima em produção antecipada de provas. 2 - A retratação da vítima não foi considerada suficiente para alterar o resultado condenatório, pois a condenação não se baseou exclusivamente em

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