(DOC. VP 250.6020.1336.9602)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação revisional. Contrato de plano de saúde. Deferimento da antecipação da tutela. Suspensão dos pagamentos. Cassação posterior da liminar. Cumprimento de sentença. Incidência dos juros de mora. Cabimento.

1 - A jurisprudência desta Terceira Turma firmou-se no sentido de que,"por força da responsabilidade processual objetiva e da natureza da mora, ex re nos casos em que o próprio devedor dá causa à inadimplência relativa, ao obter a efetivação da tutela provisória, deve se sujeitar ao pagamento de juros moratórios, em razão da posterior cassação da liminar, com retorno ao status quo ante» (REsp. 2.049.053/RS/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em, DJe de).

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