(DOC. VP 250.6020.1335.2152)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Reajuste por faixa etária. Ausência de prequestionamento. Alegada omissão. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial, para, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sustenta a parte embargante a existência de vícios previstos no CPC, art. 1.022, notadamente omissões quanto à análise da nulidade das alterações contratuais referentes ao reajuste por faixa etária e à abusividade do percentual aplicado no reajuste anual

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